Foto da aula inaugural

Aula Inaugural - Plano de Curso

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

PLANO DE ENSINO

I – IDENTIFICAÇÃO

Curso: Ciências Biológicas

Disciplina:  Direito Ambiental

Ano Letivo: 2013

Semestre:   1º Semestre

Turno: Tarde

Carga Horária: 60 horas

Nome do Professor: JUDSON BARROS PEREIRA

II – EMENTA

Conceitos, fontes, princípios, campos de avaliação. O Direito Ambiental e os recursos ambientais. Direito Ambiental Brasileiro. Direito Ambiental comparado. Conferências internacionais sobre Meio Ambiente. Princípios legais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. A crise ambiental.

III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA

•        Criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da consciência crítica objetivando a formação da cidadania.

•        Propiciar uma análise sobre o Direito Ambiental, a partir da Crise Ambiental, da Sociedade de Risco.

•        Abordar aspectos da tutela ambiental sobre o enfoque das principais questões que requisitam ação jurídica.

•        Possibilitar o conhecimento do Direito Ambiental dando ao aluno a compreensão da tutela desse direito em seus vários aspectos, evidenciando a proteção constitucional e infraconstitucional pertinente, ressaltado o caráter global das preocupações com a proteção do meio ambiente.

•        Observar a importância do Direito Ambiental para a manutenção do equilíbrio ecológico e da própria vida humana.

IV – METODOLOGIA DE ENSINO

A ação pedagógica será composta por segmentos integrados entre si e ministrados paralela e simultaneamente: aulas expositivas e interativas, seminários e palestras, grupos de debates, leituras dirigidas, apresentação de relatórios, estudos de casos, aulas de campo.

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A crise ambiental. Direito Ambiental. Legislação ambiental brasileira. Política nacional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. Bens Ambientais. Estudo prévio de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Zoneamento ambiental. Tutela dos bens ambientais. Poluição. Política Nacional dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Biossegurança. Política Nacional de Biodiversidade. Crimes Ambientais. Procedimentos administrativos. Legislação ambiental do Estado do Amapá.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por meio dos seguintes critérios: domínio do conteúdo da disciplina, o conhecimento jurídico, a compreensão e crítica fundamentada das normas legais e a habilidade no equacionamento e resolução dos casos propostos. A avaliação do desempenho escolar também considera a frequência, a participação e o aproveitamento do aluno. Provas, trabalhos, relatórios, participação em seminários, assiduidade, interesse, participação, estudos de caso, produção textual.

VII – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente - A gestão ambiental em foco - Doutrina - Jurisprudência – Glossário. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros.

Editores, 2009.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Constituição do Estado do Amapá.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 0005 de 18/08/94 – Institui o Código de Proteção Ambiental ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências.

VIII – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AYALA, Patryck de Araújo. A proteção jurídica das futuras gerações na sociedade do risco global: direito ao futuro na ordem constitucional brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini. Estado de direto ambiental: perspectivas. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 2003.

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997.

BECK, Ulrich. A ciência é causa dos principais problemas da sociedade industrial. Disponível em: <http://www.sj.univali.br/agenda21/contribuicoes-externas/ciencia-e-causa-dos-principais-problemas.html>. Acesso em: 28 ago. 2002.

BENJAMIN, Antônio Herman V. “Responsabilidade civil pelo dano ambiental”. In Revista de Direito Ambiental. N. 9: 5 – 52. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

FERREIRA, Heline Sivini. A sociedade de risco e o princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiro. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito à obtenção do grau de Mestre em Direito. Florianópolis, 2003.

FREITAS, Wladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 2ª ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 2. ed. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 2002.

LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

LEITE, José Rubens Morato; PILATI, Luciana Cardoso; JAMUNDÁ, Woldemar. “Estado de direito ambiental no Brasil”. In: KISHI, Sandra Akemi S.; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês V. Prado (Orgs.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005.